Flashcard FC351566
Qual a conduta típica do crime funcional contra a ordem tributária praticado por agente público?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a conduta típica do crime funcional contra a ordem tributária praticado por agente público?
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Resposta
O agente público exige ou recebe vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar total ou parcialmente o tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350912
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