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Flashcard FC351567

Qual conduta, praticada por particular em concurso com funcionário público sabendo de sua condição, configura crime contra a ordem tributária?

Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda:

Qual conduta, praticada por particular em concurso com funcionário público sabendo de sua condição, configura crime contra a ordem tributária?
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Resposta

Patrocinar interesse privado perante a administração fazendária, em concurso com o funcionário público e com ciência de sua condição.




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