Flashcard FC351569
Qual conduta, praticada por servidor público, configura crime funcional contra a ordem tributária?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual conduta, praticada por servidor público, configura crime funcional contra a ordem tributária?
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Resposta
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da condição de servidor público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350915
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