Flashcard FC351577
Quais são os elementos típicos do crime de formar acordo entre ofertantes visando controlar rede de distribuição?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais são os elementos típicos do crime de formar acordo entre ofertantes visando controlar rede de distribuição?
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Resposta
Conduta: formar acordo entre ofertantes;
Finalidade: controlar rede de distribuição em detrimento da concorrência;
Nexo: prejuízo à concorrência;
Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350923
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