Flashcard FC351579
A omissão de nota fiscal ou de lançamento em livros fiscais para suprimir tributo configura crime; qual a responsabilização penal de quem, com ciência, auxilia?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A omissão de nota fiscal ou de lançamento em livros fiscais para suprimir tributo configura crime; qual a responsabilização penal de quem, com ciência, auxilia?
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Resposta
Crime tributário
O auxiliar responde por concorrência/coautoria, na medida de sua culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350925
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