Flashcard FC351581
Quando se consuma o crime de supressão de tributo por omissão de documento fiscal?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando se consuma o crime de supressão de tributo por omissão de documento fiscal?
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Resposta
Omissão de documento fiscal com frustração efetiva do crédito tributário,independente de ato fiscal posterior; exige dolo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350927
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