Flashcard FC351583
O motivo de satisfazer interesse pessoal constitui circunstância legal que agrava a pena nos crimes contra a ordem tributária?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2009
O motivo de satisfazer interesse pessoal constitui circunstância legal que agrava a pena nos crimes contra a ordem tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.São agravantes: grave dano; servidor público; bens essenciais.
Interesse pessoal não é majorante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350929
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em