Flashcard FC351585
A oferta de títulos da dívida pública não criados por lei integra o crime contra a ordem tributária por supressão ou redução de tributo?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2008
A oferta de títulos da dívida pública não criados por lei integra o crime contra a ordem tributária por supressão ou redução de tributo?
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Resposta
Não; não integra o crime tributário, constituindo ilícito ligado à falsidade do crédito público e ao mercado de capitais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350931
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