Flashcard FC351587
É necessária perícia técnica para comprovar a impropriedade de mercadorias em crime formal?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2008
É necessária perícia técnica para comprovar a impropriedade de mercadorias em crime formal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Perícia técnica é indispensável para atestar nocividade ou imprestabilidade; apreensão isolada não basta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350933
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em