Flashcard FC351593
Por que o crime de omissão em documento fiscal é classificado como crime material?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Por que o crime de omissão em documento fiscal é classificado como crime material?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Porque exige resultado: a omissão deve causar supressão ou redução do tributo; exige dolo e consuma‑se no lançamento definitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350939
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em