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Flashcard FC351594

Divulgar software que permita registros contábeis diversos dos fornecidos à Fazenda é crime comum ou funcional?

Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo

CEBRASPE (CESPE) · 2006

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda:

Divulgar software que permita registros contábeis diversos dos fornecidos à Fazenda é crime comum ou funcional?
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Resposta

Crime comum, pois a conduta independe do exercício de função pública.




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