Flashcard FC351595
Qual a finalidade que prevalece nos tributos de caráter extrafiscal?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Qual a finalidade que prevalece nos tributos de caráter extrafiscal?
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Resposta
Prevalência da finalidade reguladoraInstrumento de política econômica para influenciar produção e consumo, ainda que gere receita.
Veja como foi cobrado:
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