Flashcard FC351597
Qual a qualidade exigida para o sujeito ativo do crime de apropriação indébita tributária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a qualidade exigida para o sujeito ativo do crime de apropriação indébita tributária?
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Resposta
Somente quem seja sujeito passivo da obrigação tributária — contribuinte ou responsável tributário; exige prova dessa qualidade e do dolo de apropriação.
Veja como foi cobrado:
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