Flashcard FC353714
É necessária a codificação para que uma norma integre as fontes do Direito Administrativo?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FCC · 2019
É necessária a codificação para que uma norma integre as fontes do Direito Administrativo?
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Resposta
A codificação não é necessária para que normas integrem as fontes do Direito Administrativo.• Constituição: é fonte mesmo sem estar inserida em código específico do Direito Administrativo.
• Leis e decretos: normas esparsas constituem fontes independentemente de estarem reunidas em um código.
• Atos infralegais: atos normativos administrativos também contribuem como fonte do Direito Administrativo.
• Jurisprudência: a interpretação consolidada pelos tribunais orienta a aplicação do Direito Administrativo como fonte.
• Costume: práticas administrativas reiteradas e aceitas podem suprir omissões e integrar as fontes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352307
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