Flashcard FC353718
Qual é a função principal da doutrina, da legislação e da jurisprudência como fontes do Direito Administrativo?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FCC · 2015
Qual é a função principal da doutrina, da legislação e da jurisprudência como fontes do Direito Administrativo?
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Resposta
A doutrina sistematiza conceitos, analisa princípios e propõe interpretações que orientam juristas, legisladores e magistrados; a legislação consiste em normas legais e constitucionais que impõem deveres e faculdades com efeitos gerais e coercitivos; e a jurisprudência molda a aplicação prática do direito pela repetição de decisões uniformes, adaptando normas às necessidades e contextos contemporâneos.• Doutrina: a doutrina sistematiza conceitos, analisa princípios e propõe interpretações que orientam juristas, legisladores e magistrados, funcionando frequentemente na vanguarda do pensamento jurídico.
• Legislação: normas legais e constitucionais são fontes primárias que impõem deveres e faculdades com efeitos gerais e coercitivos.
• Jurisprudência: a repetição de decisões uniformes molda a aplicação prática do direito, adaptando normas às necessidades e contextos contemporâneos.
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