Flashcard FC353721
Qual a diferença entre o sentido orgânico (formal) e o sentido funcional (material) da Administração Pública?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FCC · 2013
Qual a diferença entre o sentido orgânico (formal) e o sentido funcional (material) da Administração Pública?
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Resposta
O sentido orgânico ou formal indica quais sujeitos compõem a Administração Pública, e o sentido funcional ou material indica a natureza das atividades administrativas.• Sentido orgânico: refere-se aos entes que integram a Administração, ou seja, às pessoas jurídicas, aos órgãos e aos agentes públicos incumbidos de exercer atividades administrativas.
• Sentido funcional: designa a natureza da atividade administrativa, o conjunto de atos e finalidades típicas do poder público, como prestação de serviços, regulação, fiscalização, fomento e intervenção em interesses privados.
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