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Flashcard FC353725

Qual o tipo predominante de atos praticados pela Administração Pública e qual a finalidade de seus poderes?

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda:

Qual o tipo predominante de atos praticados pela Administração Pública e qual a finalidade de seus poderes?
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Resposta

A Administração Pública pratica predominantemente atos de execução, e os poderes administrativos destinam-se exclusivamente à satisfação do interesse público.

• Atos de execução: os agentes aplicam normas e realizam políticas dentro da competência conferida, com graus variados de autonomia funcional.
• Poderes administrativos: instrumentos jurídicos, prerrogativas conferidas para viabilizar a atuação estatal cuja finalidade exclusiva é a satisfação do interesse público.





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