Flashcard FC353727
Como se manifestam a pluralidade normativa e o papel da doutrina nas fontes do Direito Administrativo?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FCC · 2008
Como se manifestam a pluralidade normativa e o papel da doutrina nas fontes do Direito Administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Manifestam-se pela coexistência de normas nos níveis federal, estadual e municipal, enquanto a doutrina interpreta, sistematiza e orienta a unificação de sua aplicação.• Pluralidade de leis: coexistência de normas distribuídas entre os níveis federal, estadual e municipal, decorrente da ausência de codificação única e da necessidade de normas específicas locais e federais.
• Doutrina: interpretação, sistematização e orientação da aplicação das regras, contribuindo para a unificação da interpretação e influenciando tribunais, agentes públicos e a comunidade jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352320
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em