Flashcard FC353728
O que é jurisprudência como fonte do Direito Administrativo?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FCC · 2007
O que é jurisprudência como fonte do Direito Administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais reiteradas sobre determinada matéria que passa a orientar a interpretação e aplicação do Direito.É uma fonte formal que confere parâmetros de atuação à Administração e aos órgãos jurisdicionais, promovendo estabilidade e previsibilidade nas decisões.
Não se confunde com decisão isolada, pois só a repetição de entendimentos em sentido uniforme constitui jurisprudência.
Quando um Tribunal consolida esse entendimento, a jurisprudência serve de referência para casos posteriores e para a conduta administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em