Flashcard FC353730
O que definem os critérios teleológico, das relações jurídicas e da administração pública na conceituação do Direito Administrativo?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FCC · 2004
O que definem os critérios teleológico, das relações jurídicas e da administração pública na conceituação do Direito Administrativo?
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Resposta
São enfoques que enfatizam, respectivamente, os fins públicos da ação estatal, as normas que regulam as relações entre Administração e administrados, e os princípios que regem a organização e o funcionamento da Administração Pública.• Teleológico: interpreta o Direito Administrativo como o sistema de princípios que orienta a atividade estatal em função dos fins públicos, focando nos objetivos da ação administrativa e nas finalidades que justificam a intervenção do Estado.
• Relações jurídicas: considera o ramo como o conjunto de normas que regulam as relações entre a Administração e os administrados, centrando‑se nos vínculos jurídicos e nas obrigações recíprocas.
• Administração pública: entende o Direito Administrativo como o conjunto de princípios que regem a própria Administração Pública, destacando sua organização e funcionamento.
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