Flashcard FC353736
O que se entende por procedimento administrativo?
Processo Administrativo
FCC · 2022
O que se entende por procedimento administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Procedimento administrativo é o conjunto de formalidades a serem observadas para a prática de determinados atos pela Administração, o rito que organiza etapas, prazos, competências e instrumentos probatórios para garantir que o ato seja regularmente formado.
• Âmbito: desenvolve-se no processo administrativo e comporta atos instrutórios e decisórios com vistas à legalidade, transparência e segurança jurídica.
• Atos instrutórios: incluem ouvidos, diligências e provas que instruem a decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352329
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em