Flashcard FC353739
Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e impulsionar o processo independentemente de requerimento?
Processo Administrativo
FCC · 2018
Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e impulsionar o processo independentemente de requerimento?
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Resposta
O princípio da oficialidade autoriza a Administração a instaurar e impulsionar o processo independentemente de requerimento dos interessados.• Princípio da oficialidade: a iniciativa e o impulso do processo cabem ao órgão público quando necessário para resguardar o interesse coletivo, permitindo diligências e atos probatórios de ofício.
Veja como foi cobrado:
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