Flashcard FC353740
O que exige o princípio da razoabilidade na atuação discricionária da Administração Pública?
Processo Administrativo
FCC · 2018
O que exige o princípio da razoabilidade na atuação discricionária da Administração Pública?
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Resposta
Exige que a atuação discricionária mantenha adequada relação entre os meios empregados e a finalidade pública a ser alcançada.Essa exigência circunscreve os limites da discricionariedade, exigindo que as escolhas sejam justificadas pela adequação e sensatez das medidas adotadas e admitindo controle, inclusive judicial, quando houver descompasso entre meios e finalidade.
Veja como foi cobrado:
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