Flashcard FC353750
Qual princípio permite à Administração instaurar e movimentar o processo de ofício?
Processo Administrativo
FCC · 2015
Qual princípio permite à Administração instaurar e movimentar o processo de ofício?
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Resposta
O princípio da oficialidade, pois no processo administrativo não vigora o princípio da inércia, podendo ser instaurado e movimentado de ofício, com vistas à completa instrução e conclusão do processo.Veja como foi cobrado:
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