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Flashcard FC353757

Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e impulsionar processos administrativos sem provocação do administrado?

Processo Administrativo

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda:

Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e impulsionar processos administrativos sem provocação do administrado?
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Resposta

Oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo administrativo e de sua impulsão por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado.






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