Flashcard FC353758
Quais são os elementos do princípio da proporcionalidade?
Processo Administrativo
FCC · 2013
Quais são os elementos do princípio da proporcionalidade?
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Resposta
Os elementos são adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.• Adequação: é o meio capaz de alcançar o fim público perseguido.
• Necessidade: exige ausência de alternativa menos gravosa para atingir o mesmo fim.
• Proporcionalidade em sentido estrito: ponderação entre os ônus impostos e os benefícios ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352351
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