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Flashcard FC354304

O que caracteriza um órgão público na Administração Direta e por que sua criação configura desconcentração?

Organização Administrativa

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza um órgão público na Administração Direta e por que sua criação configura desconcentração?
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Resposta

Órgão público: unidade da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria, integrante da estrutura estatal, com competências legais para exercer função pública.

Desconcentração: atribuição de competências a unidades internas da mesma pessoa jurídica, distribuindo funções para melhor execução administrativa.




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