Flashcard FC354313
Quando órgãos da administração podem ingressar em juízo para defender prerrogativas institucionais?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Quando órgãos da administração podem ingressar em juízo para defender prerrogativas institucionais?
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Resposta
Exceção para órgãos de cúpulaExcepcionalmente, órgãos de cúpula podem atuar em juízo para salvaguardar competência e funcionamento institucional,
quando a violação atinge prerrogativas e a via interna é inadequada.
A atuação é limitada a medidas como o mandado de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352985
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