Flashcard FC354315
Quando órgãos públicos podem ter capacidade processual própria?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Quando órgãos públicos podem ter capacidade processual própria?
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Resposta
Excepcionalmente, quando possuem autonomia e independência e precisam defender judicialmente suas prerrogativas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352987
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