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Flashcard FC354316

Qual a característica de personalidade jurídica de um órgão da administração direta?

Organização Administrativa

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a característica de personalidade jurídica de um órgão da administração direta?
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Resposta

Sem personalidade jurídica
Atos, direitos e obrigações vinculam-se ao ente público a que pertence
Integra a Administração Direta
Está organicamente subordinado ao chefe do Executivo; o ente responde pelos seus atos




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