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Flashcard FC354319

Como se caracteriza, na organização administrativa, um órgão público independente?

Organização Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Como se caracteriza, na organização administrativa, um órgão público independente?
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Resposta

Órgão público: unidade estatal constitucional destinada ao exercício de funções públicas.
Caracteriza-se por autonomia funcional e por ausência de subordinação hierárquica, assegurando independência no cumprimento das atribuições.




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