Flashcard FC354324
Órgãos sem personalidade jurídica podem ter capacidade processual para defender suas prerrogativas institucionais?
Organização Administrativa
FGV · 2018
Órgãos sem personalidade jurídica podem ter capacidade processual para defender suas prerrogativas institucionais?
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Resposta
Sim — capacidade processual limitada.Atuam para proteger prerrogativas institucionais ou interesses vinculados às competências do órgão.
Fora disso, a parte legítima é a pessoa jurídica a que o órgão pertence.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352996
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