Flashcard FC354335
Entidades políticas e administrativas podem produzir normas em sentido lato?
Organização Administrativa
FGV · 2013
Entidades políticas e administrativas podem produzir normas em sentido lato?
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Resposta
Sim.Entidades políticas: elaboram leis formais e normas regulamentares.
Entidades administrativas: não fazem leis formais, mas editam atos normativos com efeito geral (decretos, portarias, instruções).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353007
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