Flashcard FC354340
A quem se imputam os atos praticados por órgãos públicos?
Organização Administrativa
FGV · 2011
A quem se imputam os atos praticados por órgãos públicos?
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Resposta
Pessoa jurídica a que o órgão pertence.Imputação volitiva: a vontade do órgão é tomada como vontade da pessoa jurídica.
Efeitos: vinculação e responsabilidade recaem sobre a pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353012
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