Flashcard FC354349
Que norma é exigida para autorizar a instituição de empresa pública?
Organização Administrativa
FGV · 2025
Que norma é exigida para autorizar a instituição de empresa pública?
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Resposta
Lei específica.Confere autorização legislativa, define finalidade, âmbito e limites.
A efetiva criação depende de atos constitutivos e registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353021
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em