Flashcard FC354354
Como distinguir autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e ministério?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Como distinguir autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e ministério?
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Resposta
Autarquia: entidade de direito público integrante da administração indireta; personalidade jurídica própria; autonomia administrativa, patrimonial e financeira; vinculada a ministério.Empresa pública: sociedade da administração indireta com capital exclusivamente público, organizada sob forma societária para prestação de serviços sob regime empresarial.
Sociedade de economia mista: sociedade por ações com participação do poder público no capital, regida por estatuto e normas empresariais, para explorar atividade de interesse público.
Ministério: órgão da administração pública direta, parte da estrutura governamental central, responsável por formular e coordenar políticas setoriais.
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