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Flashcard FC354363

Quais pessoas jurídicas de direito público integram a Administração Indireta?

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Quais pessoas jurídicas de direito público integram a Administração Indireta?
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Resposta

Autarquias e associações públicas

Criadas por lei para fins públicos;
possuem personalidade jurídica, patrimônio e capacidade processual;
submetem-se ao regime jurídico público e atuam com autonomia administrativa.





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