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Flashcard FC354368

Que proteção tributária possuem as fundações instituídas e mantidas pelo poder público sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades?

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Que proteção tributária possuem as fundações instituídas e mantidas pelo poder público sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades?
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Resposta

Imunidade tributária recíproca
Aplica-se ao patrimônio, renda e serviços
Alcance: apenas os vinculados às finalidades essenciais.




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