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Flashcard FC354376

Quando empresas públicas e sociedades de economia mista ficam sujeitas ao teto remuneratório do serviço público?

Organização Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Quando empresas públicas e sociedades de economia mista ficam sujeitas ao teto remuneratório do serviço público?
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Resposta

Quando receberem recursos da União, Estados, DF ou Municípios

Se não receberem tais recursos, podem pagar acima do teto, observadas as demais normas.




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