Flashcard FC354377
Qual é o requisito legal para a criação de autarquias?
Organização Administrativa
FGV · 2022
Qual é o requisito legal para a criação de autarquias?
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Resposta
Lei específica que institui a autarquia, definindo personalidade, patrimônio, finalidades e competências.Permite descentralização por outorga e controle finalístico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353049
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