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Flashcard FC354380

O que caracteriza uma empresa pública que a integra à administração indireta?

Organização Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza uma empresa pública que a integra à administração indireta?
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Resposta

Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital exclusivamente público, para exploração de atividade econômica ou prestação de serviço de interesse público.
Integra a administração indireta, vinculada ao Poder Executivo.




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