Flashcard FC354383
As fundações públicas gozam de prazo em dobro para suas manifestações processuais; qual é o termo inicial da contagem desse prazo?
Organização Administrativa
FGV · 2022
As fundações públicas gozam de prazo em dobro para suas manifestações processuais; qual é o termo inicial da contagem desse prazo?
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Resposta
Intimação pessoalA contagem do prazo em dobro começa a partir da intimação pessoal da entidade.
Não se admite contagem desde publicação genérica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353055
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