Flashcard FC354386
O que exige a descentralização administrativa quanto à personalidade jurídica?
Organização Administrativa
FGV · 2022
O que exige a descentralização administrativa quanto à personalidade jurídica?
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Resposta
Transferência a ente personificadoEnte dotado de personalidade jurídica, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.
Órgãos despersonalizados: fruto da desconcentração, sem personalidade, integrados e subordinados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353058
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