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Flashcard FC354388

Qual a natureza jurídica da autarquia e como se dá sua criação?

Organização Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a natureza jurídica da autarquia e como se dá sua criação?
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Resposta

Pessoa jurídica de direito público
Criada por lei específica
Possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial
Sujeita ao regime de direito público




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