Flashcard FC354390
O que significa que entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica própria?
Organização Administrativa
FGV · 2022
O que significa que entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica própria?
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Resposta
Pessoa jurídica autônomaCriada por lei, atua em nome próprio, adquire bens, contrai obrigações e figura em juízo.
Tem capacidade processual e patrimônio distinto do ente instituinte.
Mantém vínculo com o poder público e sujeição a controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353062
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