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Flashcard FC354395

Qual a natureza jurídica de uma empresa pública de fomento e qual o requisito legal para sua criação?

Organização Administrativa

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a natureza jurídica de uma empresa pública de fomento e qual o requisito legal para sua criação?
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Resposta

Pessoa jurídica privada
Integra a administração indireta
Criação: autorizada por lei
Capital: exclusivamente público
Regime: direito privado mitigado




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