Flashcard FC354402
Como são criadas as autarquias, qual sua natureza jurídica e podem celebrar contratos de gestão para ampliar sua autonomia?
Organização Administrativa
FGV · 2019
Como são criadas as autarquias, qual sua natureza jurídica e podem celebrar contratos de gestão para ampliar sua autonomia?
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Resposta
Lei específicaPersonalidade jurídica — direito público
Podem celebrar contrato de gestão para ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Submetem‑se ao regime jurídico‑administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353074
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