Flashcard FC354412
Como se distinguem autarquia e sociedade de economia mista quanto à natureza jurídica e à finalidade?
Organização Administrativa
FGV · 2018
Como se distinguem autarquia e sociedade de economia mista quanto à natureza jurídica e à finalidade?
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Resposta
Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica; desempenha atividade típica do Estado; sujeita ao regime jurídico-administrativo.Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima, com controle acionário público; destina-se à exploração de atividades econômicas (e, ocasionalmente, à prestação de serviços); sujeita às normas societárias e à Lei das Estatais.
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