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Flashcard FC354413

A sociedade de economia mista que explora atividade econômica submete-se a qual regime jurídico?

Organização Administrativa

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

A sociedade de economia mista que explora atividade econômica submete-se a qual regime jurídico?
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Resposta

Regime das empresas privadas
Civil, comercial, trabalhista e tributário.

Motivo: impedir vantagens indevidas e assegurar isonomia concorrencial.




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