Flashcard FC354423
Sociedades de economia mista e empresas públicas que exploram atividade econômica devem submeter‑se ao mesmo regime de contratação da Administração direta?
Organização Administrativa
FGV · 2017
Sociedades de economia mista e empresas públicas que exploram atividade econômica devem submeter‑se ao mesmo regime de contratação da Administração direta?
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Resposta
Não.Quando exploram atividade econômica, há regime de contratação diferenciado, com regras próprias previstas na Lei nº 13.303/2016, aplicáveis aos contratos de atividade‑fim.
Contratos de atividade‑meio seguem procedimentos de licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353095
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